Artigo 2º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14880 de 17 de Junho de 2016
Altera a Lei n.º 13.921, de 17 de janeiro de 2012, que institui a Política Estadual de Agroindústria Familiar no Estado do Rio Grande do Sul.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.