Artigo 6º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14735 de 15 de Setembro de 2015
Dispõe sobre a contratação, em caráter emergencial, de servidores para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público no Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador da Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Para os efeitos da contratação prevista nesta Lei será constituída uma comissão específica, designada pelo Secretário de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos, com a finalidade de efetuar a seleção e a classificação dos candidatos.