Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14702 de 23 de Junho de 2015
Institui a "Semana da Diversidade Sexual e Promoção dos Direitos Humanos" no Estado do Rio Grande do Sul.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de junho de 2015.
Revogado por consolidação e sem interrupção de sua força normativa pela Lei nº 15.950, de 9 de janeiro de 2023
JOSÉ IVO SARTORI, Governador do Estado.