Artigo 3º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14672 de 01 de Janeiro de 2015

Altera a Lei nº 13.601, de 1º de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

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Art. 3º

Ficam revogados o inciso IV do art. 39, o art. 40, o art. 42, o art. 43, o art. 44, o art. 49 e o art. 57 da Lei nº 13.601, de 1º de janeiro de 2011.