Artigo 2º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14555 de 02 de Julho de 2014

Altera a Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.