Artigo 17 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14519 de 08 de Abril de 2014
Reestrutura o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Instituto-Geral de Perícias - IGP, de que trata a Lei nº 11.770, de 05 de abril de 2002, e alterações, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 17
A promoção por merecimento resulta de um processo de avaliação do(a) servidor(a) que dimensione seu desempenho profissional, em relação a aspectos operacionais e comportamentais, bem como sua qualificação, entendida como a contínua atualização e aperfeiçoamento profissional, envolvendo as atribuições do cargo, sendo o mérito determinado segundo estabelecido em Regulamento.