Artigo 2º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14482 de 28 de Janeiro de 2014
Introduz modificações na Lei n.º 11.995, de 30 de outubro de 2003, que define a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.