Artigo 3º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14477 de 23 de Janeiro de 2014

para a categoria funcional de Assessor Administrativo, criadas especialidades e alteradas as descrições sintéticas e analíticas, a forma e as qualificações essenciais para o recrutamento, conforme segue: ANEXO II ATRIBUIÇÕES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS DO ESTADO ................................. ÁREA DE ATUAÇÃO: GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS ................................. CARGO: Assessor Administrativo Graus: A, B, C, D, E e F DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo o assessoramento na área jurídica, na área administrativa, na área contábil, ressalvadas as competências do Órgão de Contabilidade e Auditoria-Geral do Estado, previsto no art. 76 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, na área econômica e financeira, na área de gestão pública, bem como pesquisa, estudo e elaboração de normas, pareceres, anteprojetos e informações, estudos e trabalhos, visando ao eficiente desenvolvimento das atividades da Administração Pública do Estado. Especialidade: ADMINISTRAÇÃO DESCRIÇÃO ANALÍTICA: 1. estudar e analisar programas e projetos que envolvam matéria de sua especialidade, em harmonia com os objetivos definidos no plano governamental. 2. pesquisar novas técnicas de classificação e avaliação de cargos e empregos. 3. definir atribuições de cargos, funções e empregos, a fim de possibilitar sua classificação e retribuição. 4. propor planos de criação, alteração, fusão, supressão, lotação e relotação de cargos, funções e empregos. 5. fixar diretrizes para registro e controle da lotação. 6. planejar programas de recrutamento, seleção, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. 7. apresentar planos para realização de cursos, seminários e reuniões com o objetivo de recrutar, selecionar, treinar e aperfeiçoar pessoal. 8. avaliar o resultado do desenvolvimento de cursos, treinamentos, seminários e reuniões. 9. preparar relatórios estatísticos de custos para realização de cursos, concursos e seminários. 10. elaborar planos e programas de trabalho relativos a pessoal. 11. elaborar projetos de estruturação e reorganização de serviços. 12. promover a simplificação de rotinas de trabalho, com vista à maior produtividade e eficiência dos serviços. 13. analisar projetos ou planos de organização de serviços para a aplicação de processamento eletrônico. 14. definir e coletar dados que visem a estudos com o objetivo de dinamizar o exercício das atividades organizadas sob a forma de sistema. 15. examinar projetos de desenvolvimento de metodologia para aprimoramento dos sistemas administrativos. 16. examinar fluxogramas, organogramas e demais esquemas ou gráficos de informações, emitindo parecer. 17. efetuar estudos sobre a divisão do trabalho e avaliação dos tempos de operação, visando à eficiência dos serviços. 18. executar trabalhos de natureza técnica para elaboração de normas pertinentes ao processamento orçamentário, bem como planejar novas técnicas para a sua elaboração. 19. estudar e acompanhar o orçamento-programa e sua execução. 20. estudar e propor soluções de problemas da administração orçamentária, de modo a assegurar satisfatória concretização das diretrizes governamentais. 21. efetuar estudos visando à padronização, especificação, compra, recebimento, guarda, estocagem, suprimento e alienação de material. 22. adotar medidas com o objetivo de evitar desperdício de material e uso inadequado, buscando a conservação e recuperação deste. 23. estabelecer normas pertinentes aos trabalhos de concorrência para a compra de material. 24. emitir pareceres sobre a matéria de sua competência. 25. participar de estudos, elaboração e análise de projetos governamentais. 26. exercer função de chefia, de direção e assessoramento superior, correlatas com as atribuições inerentes à categoria funcional. 27. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. 28. executar outras tarefas semelhantes. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Diploma de Bacharel em Administração. Especialidade: CONTABILIDADE DESCRIÇÃO ANALÍTICA: 1. desenvolver, assessorar e acompanhar trabalhos de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, inclusive por meio informatizado. 2. fornecer subsídios para a elaboração do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e da proposta orçamentária da Procuradoria-Geral do Estado; 3. assessorar na prestação e na tomada de contas dos responsáveis por bens ou valores da Administração Pública do Estado. 4. examinar processos judiciais ou administrativos e emitir laudos técnico-contábeis. 5. elaborar cálculos de liquidação de sentença. 6. atuar como assistente técnico em demandas judiciais. 7. apurar, mediante estudos contábeis, a capacidade econômico-financeira de pessoas físicas ou jurídicas. 8. efetuar estudos, exames, perícias e auditorias na área de sua formação. 9. prestar assessoramento em assuntos de sua competência. 10. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. 11. exercer função de chefia, de direção e assessoramento superior, correlatas com as atribuições inerentes à categoria funcional. 12. executar outras tarefas correlatas. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Diploma de Bacharel em Ciências Contábeis. Especialidade: DIREITO DESCRIÇÃO ANALÍTICA: 1. pesquisar e coletar os dados que se fizerem necessários para decisões importantes na órbita administrativa. 2. elaborar pareceres fundamentados na legislação ou em pesquisas efetuadas. 3. efetuar pesquisas para o aperfeiçoamento do serviço. 4. elaborar ou examinar anteprojetos de lei e outros atos normativos, por determinação superior. 5. elaborar exposição de motivos e justificativas. 6. participar da elaboração de normas ou regulamentos que envolvam matéria ligada às atividades próprias da Administração Pública. 7. orientar as instruções dos processos que envolvam interpretação e aplicação da legislação pertinente a pessoal. 8. estudar e sistematizar a legislação de interesse da Repartição, bem como a respectiva aplicação. 9. assessorar estudos para a execução de projetos de organização e reorganização na área administrativa. 10. prestar assessoramento quando da expedição de normas gerais, visando estabelecer a aplicação uniforme da jurisprudência sobre pessoal. 11. revisar atos e informações antes de submetê-los à apreciação das autoridades superiores. 12. prestar assessoramento a autoridades superiores ou a unidades administrativas em assuntos de sua especialidade. 13. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares. 14. prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência. 15. redigir, datilografar, digitar, imprimir, transmitir e arquivar trabalhos, inclusive por meio de recursos eletrônicos de dados. 16. exarar despachos de acordo com a orientação do superior hierárquico. 17. reunir as informações que se fizerem necessárias para decisões na sua área de atuação. 18. revisar atos e informações antes de submetê-los à apreciação das autoridades superiores. 19. propor, quando solicitado, adoção de medidas de natureza administrativa para a boa administração na sua área de atuação ou formação. 20. exercer função de chefia, de direção e assessoramento superior, correlatas com as atribuições inerentes à categoria funcional. 21. executar outras tarefas semelhantes. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Diploma de Bacharelado em Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais. Especialidade: ECONOMIA DESCRIÇÃO ANALÍTICA: 1. efetuar estudos fundamentados em diagnósticos de problemas econômicos, visando à dinamização de planos governamentais. 2. realizar pesquisas econômicas nacionais e internacionais sobre comércio, indústria, finanças, estruturas patrimoniais, investimentos nacionais e estrangeiros e de transferências de empresas para o Estado. 3. fazer estudos sobre os fatores da produção. 4. realizar estudos e trabalhos sobre a organização e planejamento dos mercados produtores e consumidores, da circulação, do armazenamento e da distribuição dos produtos nas diferentes regiões do Estado. 5. coletar, analisar e interpretar dados econômicos e estatísticos para representar fenômenos econômicos. 6. proceder à análise de crises econômicas e propor medidas aconselháveis às suas soluções. 7. efetuar estudos sobre os fatores de formação de preços nos centros produtores e mercados consumidores acompanhados de números, índices, tabelas e gráficos. 8. proceder à avaliação e análise dos custos de produção, dos projetos e execução, acompanhamento e controle de sua programação física e financeira. 9. acompanhar o controle físico e financeiro de convênios e contratos. 10. realizar estudos que objetivem operações de compra e venda de imóveis para execução de projetos. 11. realizar estudos de viabilidade econômica para a fundação de cooperativas. 12. realizar pesquisas e estudos necessários ao fomento do cooperativismo no Estado. 13. prestar assistência na organização, manutenção e atualização de cadastro que vise ao conhecimento da estrutura socioeconômica do meio. 14. desenvolver estudos cíclicos, por produto essencial, nas fases de produção, transporte, armazenamento e comercialização. 15. realizar análises e estudos de assuntos concernentes à produção, industrialização e comercialização da produção agrícola, sua movimentação interna e externa. 16. organizar e distribuir formulários específicos para coleta de informações, objetivando estudos para a elaboração de planos e programas. 17. elaborar programas de investimento e orçamento plurianual de investimentos. 18. emitir pareceres sobre matéria de sua especialidade. 19. participar de estudos gerais sobre as finanças do Estado. 20. coligir, analisar e interpretar dados destinados a fundamentar a planificação de determinados setores da economia estadual. 21. participar de estudos, elaboração e análise de projetos governamentais. 22. proceder à análise financeira e econômica das firmas, com base nos documentos apresentados (balanços e outros), para participação em concorrências públicas. 23. prestar assistência técnico-econômica à agricultura, pecuária, comércio e indústria. 24. prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência. 25. efetuar estudos gerais sobre mercados, condições de produção, recursos naturais, fontes de energia, comércio interno, interestadual e internacional, condições da indústria do Estado, em confronto com outros centros industriais. 26. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. 27. exercer função de chefia, de direção e assessoramento superior, correlatas com as atribuições inerentes à categoria funcional. 28. executar outras tarefas semelhantes. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Diploma de Bacharel em Ciências Econômicas. Especialidade: GESTÃO PÚBLICA DESCRIÇÃO ANALÍTICA: 1. pesquisar e coletar os dados que se fizerem necessários para decisões importantes na órbita administrativa. 2. efetuar pesquisas para o aperfeiçoamento do serviço. 3. elaborar exposição de motivos e justificativas. 4. participar da elaboração de norma ou regulamentos que envolvam matéria ligada às atividades próprias da Administração Pública. 5. estudar e sistematizar a legislação de interesse da Administração Pública, bem como a respectiva aplicação. 6. assessorar estudos para a execução de projetos de organização e reorganização na área administrativa. 7. revisar atos e informações antes de submetê-los à apreciação das autoridades superiores. 8. prestar assessoramento a autoridades superiores ou a unidades administrativas em assuntos de sua especialidade. 9. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares. 10. realizar atividades de nível superior que envolvam a promoção da gestão estratégica de pessoas, de processos, de recursos materiais e patrimoniais, de licitações e contratos, orçamento, finanças e contabilidade. 11. efetuar o planejamento, desenvolvimento, execução, acompanhamento e avaliação de planos, programas e projetos, inclusive voltados à modernização e à qualidade. 12. executar a realização de pesquisas e o processamento de informações. 13. elaborar despachos, pareceres, informações, relatórios, ofícios, dentre outros. 14. efetuar a realização de atividades que exijam conhecimentos básicos ou específicos de informática. 15. exercer função de chefia, de direção e assessoramento superior, correlatas com as atribuições inerentes à categoria funcional. 16. executar outras tarefas semelhantes. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Diploma de Bacharel em geral, suplementado por Curso de Especialização em Administração ou Gestão Pública, com duração mínima de trezentos e sessenta horas, realizado em instituição de educação superior devidamente credenciado pelo Ministério da Educação. ......................................;

para a categoria funcional de Agente de Defesa do Consumidor, incluídas as descrições sintética e analíticas e a forma e as qualificações essenciais para o recrutamento, conforme segue: ÁREA DE ATUAÇÃO: GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS CARGO: Agente de Defesa do Consumidor Graus: A, B, C, D, E e F DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividade de nível superior, de grande complexidade, envolvendo atividades de fiscalização relativa à defesa do consumidor, nos termos das normas de defesa do consumidor. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: 1.exercer atribuições de fiscalização relativa à defesa do consumidor, nos termos das leis inerentes ao tema. 2.fiscalizar e notificar as reclamações apresentadas. 3.prestar orientação e responder às consultas formuladas à fiscalização. 4.preparar normas e instruções sobre fiscalização em defesa do consumidor. 5.executar atividades em relação à defesa do consumidor determinadas em legislação específica. 6.supervisionar, planejar e coordenar as ações de fiscalização. 7.apreender e inutilizar produtos que comprovem irregularidades e que sejam impróprios ao uso e consumo. 8.participar de campanhas educativas. 9.apurar as denúncias e reclamações, preservando a identidade do reclamante, e adotar os procedimentos necessários à realização das medidas legais cabíveis. 10.representar à autoridade competente contra infratores das ordens de polícia administrativa e de outras incursões criminais relativas ao direito do consumidor. 11.efetuar ações fiscalizatórias em atendimento de reclamações formuladas pelos consumidores, notadamente aquelas que necessitam de verificação “in loco” para a comprovação da possível prática infracional. 12.orientar a comunidade na interpretação da legislação, prestando orientações técnicas, bem como participando de campanhas educativas. 13.fiscalizar os estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços (privados e públicos), visando ao fiel cumprimento da legislação de proteção e defesa do consumidor. 14.fiscalizar empresas, por solicitação do setor jurídico do Programa para coletar documentos, dados e informações para fins de instrução de procedimentos administrativos em curso. 15.lavrar autos de notificação, infração e apreensão e termo de depósito e de constatação, por infringência às normas previstas na legislação do consumidor. 16.executar interdição de estabelecimentos, nos termos do art. 56, inciso X, da Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, por decisão da autoridade administrativa do Programa de proteção e defesa do consumidor. 17.realizar atendimento pessoal dos consumidores na sede do órgão ou em locais em que o PROCON se faça presente. 18.dirigir veículos automotores para transporte dos fiscais e/ou mercadorias apreendidas, obedecendo aos horários, itinerários e às regras gerais de trânsito, de forma a atender às necessidades e sistemas estabelecidos conforme a área de atuação. 19.executar verificação diária das condições do veículo, tais como: abastecimento, manutenção, limpeza e materiais utilizados em trabalho. 20.executar outras atividades de mesma natureza, por determinação da autoridade superior. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas e/ou de provas e títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Curso de nível superior em qualquer área, além de carteira nacional de habilitação, categoria B. ..........................................;

para a categoria funcional de Técnico Ambiental, criadas as especialidades e alteradas as descrições sintéticas e analíticas, a forma e as qualificações essenciais para o recrutamento, conforme segue: ANEXO II ATRIBUIÇÕES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS DO ESTADO ............................................. ÁREA DE ATUAÇÃO: RECURSOS NATURAIS, AGRICULTURA E PECUÁRIA CARGO: Técnico Ambiental Graus: A, B, C, D, E e F DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividade de nível superior de grande complexidade envolvendo o planejamento ambiental, organizacional, operacional, estratégico, urbano e rural afetos à execução da Política Estadual de Meio Ambiente, em especial às que se relacionem com regulação, controle, fiscalização, aplicação de sanções e penalidades administrativas, licenciamento, auditoria ambiental, monitoramento ambiental e climático, gestão, proteção e controle da qualidade ambiental, ordenamento dos recursos bióticos e abióticos, conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo sua administração, seu manejo e proteção, e estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais. Especialidade: BIOLOGIA DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: 1. realizar atividades relacionadas à análise de processos de controle ambiental (fiscalização, monitoramento e licenciamento). 2. realizar atividades de manejo da flora e fauna nativa. 3. planejar, avaliar e executar ações de restauração de áreas degradadas. 4. elaborar e monitorar ações de conservação de espécies nativas de fauna e flora, especialmente aquelas ameaçadas de extinção. 5. promover o uso sustentável da biodiversidade como estratégia de conservação. 6. analisar processos de regularização ambiental (outorga de uso da água) quanto aos aspectos biológicos, incluindo vazão ecológica e impacto de uso da água em ecossistemas. 7. participar do processo de planejamento de recursos hídricos e dos estudos relacionados a este. 8. executar outras tarefas semelhantes. Especialidade: ECOLOGIA DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: 1. atuar na elaboração e na execução de estudos aplicados em ecologia da paisagem, visando à conservação do ambiente natural. 2. atuar em ações de planejamento para o uso sustentável dos recursos naturais, promovendo a integração entre desenvolvimento humano sustentável ou tradicional. 3. atuar na conservação da biodiversidade, das fisionomias naturais e das paisagens. 4. planejar, propor e implantar modelos de interação entre o meio biótico e abiótico como estratégia de conservação de espécies e manutenção da biodiversidade. 5. participar na elaboração de planos de manejo de Unidades de Conservação com ênfase ao zoneamento ecológico interno às mesmas. 6. recuperação e manejo de ecossistemas naturais e antrópicos, visando usos múltiplos. 7. elaboração de projetos, planos e atividades de manejo agroflorestal, de prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão e erradicação de espécies invasoras. 8. executar outras tarefas semelhantes. Especialidade: ENGENHARIA AGRONÔMICA DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: 1. realizar atividades relacionadas à regularização ambiental, incluindo aí a outorga de uso de água (conforme o disposto na Lei n.º 10.350/1994) e o licenciamento ambiental em toda a sua abrangência. 2. estudar, analisar demanda de água e propor estratégias para uso racional da água na agricultura e realizar atividades correlatas. 3. promover a preservação e utilização dos recursos da fauna e da flora, melhoramento e produção de sementes e mudas. 4. promover práticas agroecológicas, adubação orgânica e outras práticas sustentáveis para manejo e conservação do solo e da biodiversidade em ações de restauração ambiental. 5. elaborar normas técnicas e definir procedimentos para levantamento, avaliação e conservação de recursos naturais, especialmente no tocante à conservação da qualidade do solo. 6. executar outras tarefas semelhantes. Especialidade: ENGENHARIA FLORESTAL DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: 1. realizar atividades afetas a estudos, levantamentos, inventários qualitativos e quantitativos. 2. análises de processos de manejo florestal em formações naturais, bem como de plantios de espécies florestais nativas. 3. elaborar e executar projetos de conservação de árvores matrizes, e outras ações para a conservação de espécies florestais ameaçadas de extinção ou superexploradas na natureza. 4. realizar estudos para a localização de corredores ecológicos utilizando ferramentas de geoprocessamento. 5. efetuar o levantamento e avaliação de matéria prima florestal para fins de comercialização em bens próprios do Estado. 6. executar outras tarefas semelhantes. Especialidade: GEOLOGIA DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: 1. executar análises relativas à demandas hídricas subterrâneas requeridas por usuários das águas. 2. executar tarefas relativas à implantação e manutenção de um sistema de rede de monitoramento de águas subterrâneas. 3. executar tarefas relativas ao controle da utilização do recurso hídrico subterrâneo. 4. realizar análises e/ou estudos sobre hidrogeologia. 5. realizar no que couber levantamento geológicos, geoquímicos e geofísicos. 6. executar outras tarefas semelhantes. Especialidade: GEOPROCESSAMENTO DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: 1. operar sistema de informação geográfica ou geoprocessamento, referentes às atividades de planejamento e gestão ambiental. 2. desenvolver, implementar e manter aplicações de geoprocessamento (GIS) “web” e “desktop”. 3. operar sistemas de suporte à decisão para processos ambientais. 4. analisar as ferramentas de GIS para atuação no setor ambiental. 5. trabalhar com programação de Banco de Dados e OPENGIS. 6. interpretação da documentação técnica. 7. elaboração e especificação técnica de componentes e requisitos de soluções de geoprocessamento para a área ambiental. 8. coordenação de processos de geocodificação manual e elaboração de processos de geocodificação automática. 9. edição, ajuste, configuração e montagem de bases cartográficas. 10. elaboração de relatórios dinâmicos em ferramentas de “Business Intelligence”. 11. elaboração de testes de soluções “Web” de Geoprocessamento. 12. executar outras tarefas semelhantes. Especialidade: GESTÃO AMBIENTAL DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: 1. realizar atividades relacionadas ao planejamento e na gestão de recursos hídricos, atmosféricos e terrestres, na avaliação das implicações da exploração dos atrativos naturais por atividades turísticas. 2. planejar, elaborar, promover e desenvolver campanhas e ações de educação e conscientização ambiental. 3. elaborar e gerenciar ações e projetos de gestão sustentável da biodiversidade e dos recursos naturais. 4. implementar e coordenar sistemas de gestão ambiental. 5. planejar, supervisionar, gerir, orientar, projetar e implementar ações pertinentes à preservação e exploração dos recursos naturais e analisar seus resultados. 6. projetar, gerir e orientar atividades relacionadas com a visitação ordenada em unidades de conservação que permitam tal tipo de ação. 7. participar em ações de zoneamento e fixação de capacidade de carga em áreas de visitação pública no interior da unidade de conservação. 8. auxiliar no planejamento de ações operacionais afetas à SEMA. 9. executar outras tarefas semelhantes. Especialidade: HIDROLOGIA DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: 1. realizar a regulação, outorga e fiscalização do uso de recursos hídricos. 2. realizar a implementação, operacionalização e avaliação dos instrumentos da política estadual de recursos hídricos. 3. realizar a análise e desenvolvimento de programas e projetos de despoluição de bacias hidrográficas, eventos críticos em recursos hídricos e promoção do uso integrado de solo e água, entre outras ações. 4. realizar atividades análogas decorrentes do cumprimento das atribuições institucionais da SEMA, referentes à gestão de recursos hídricos. 5. realizar análises de demandas hídricas requeridas por usuários frente às disponibilidades, com base no sistema de informações hidrometeorológicas e no sistema de gerenciamento de recursos hídricos do DRH. 6. realizar estudos quanto à consistência de dados Hidrometeorológicos; inspeções de campo quando necessário. 7. realizar estudos hidráulico-hidrológicos no que tange aos usuários públicos de água como companhias de abastecimento público, irrigação e navegação. 8. realizar análise de modelos matemáticos e simulação nas áreas de hidrologia e hidrogeologia. 9. executar outras tarefas semelhantes. Especialidade: METEOROLOGIA DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: 1. analisar dados experimentais. 2. analisar dados de simulação. 3. avaliar resultados e documentar resultados. 4. diagnosticar fenômenos meteorológicos. 5. analisar efeitos da circulação atmosférica e confrontar resultados de modelos. comparar resultados de modelos com dados observados. 6. classificar periodicidade e intensidade dos fenômenos meteorológicos. 7. quantificar intensidade dos fenômenos meteorológicos. 8. elaborar previsões meteorológicas de curtíssimo prazo, de curto prazo, de médio prazo. 9. elaborar previsões climáticas. 10. obter dados de estações meteorológicas. 11. obter dados em aeronaves e navios, bóias oceânicas. 12. utilizar recursos de informática relacionados à atividade de meteorologia. 13. utilizar a aplicação da meteorologia para a gestão ambiental e de recursos hídricos. 14. executar outras tarefas semelhantes. Especialidade: MEDICINA VETERINÁRIA DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: 1. conhecer e aplicar a legislação relacionada à fauna silvestre. 2. avaliar as características da sanidade e do tratamento adequado à fauna em cativeiro. 3. fiscalizar a profilaxia ambiental, alimentar e médica dos criadouros de fauna do Estado. 4. vistoriar a saúde do plantel animal em cativeiro. 5. atuar nas ações de identificação individual de animais, da captura e transporte dos mesmos. 6. elaborar, avaliar e monitorar projetos que visem à proteção da fauna silvestre e controle de fauna exótica invasora. 7. analisar, vistoriar e licenciar projetos de instalação de cativeiros para a fauna silvestre. 8. fiscalizar os recintos que abriguem fauna silvestre no Estado. 9. participar de projetos de manejo e conservação da fauna silvestre bem como de programa de reintrodução da fauna silvestre nativa. 10. exercer as funções de sua formação profissional nos segmentos de atividade da instituição, bem como prestar orientação técnica compatível com a respectiva formação. 11. emitir pareceres, laudos técnicos e perícias relacionados a sua área de atuação profissional. 12. executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pela chefia, compatíveis com a sua atividade profissional. 13. executar outras tarefas semelhantes. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Curso Superior Completo em Ciências Biológicas, Agronomia ou Engenharia Agrônoma, Engenharia Florestal, Geologia ou Engenharia de Minas, Gestão Ambiental ou Tecnologia em Gestão Ambiental, Meteorologia, Medicina Veterinária, Ensino Superior Completo suplementado por especialização em Ecologia, Geoprocessamento e Hidrologia. Registro no respectivo órgão de classe. Possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B, no mínimo. .....................................;

para a categoria funcional Técnico em Assuntos Culturais, criada especialidade, conforme segue: ANEXO II ATRIBUIÇÕES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS DO ESTADO ............................... ÁREA DE ATUAÇÃO: ASSUNTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS ............................... CARGO: Técnico em Assuntos Culturais .............................. C - Área da Arqueologia 1. mapear o acervo documental relacionado à arqueologia. 2. participar de reuniões visando à avaliação e à disseminação da implementação das ações para a gestão do patrimônio arqueológico no Rio Grande do Sul. 3. propor procedimentos para a sistematização do acervo documental. 4. apresentar dados gerados a partir do mapeamento e critérios de sistematização. 5. analisar projetos e relatórios referentes à pesquisa arqueológica desenvolvida no Estado, coletando informações que subsidiem a construção de um instrumento procedimental. 6. emitir relatórios técnicos fundamentados sobre o acervo documental. 7. acompanhar e avaliar os procedimentos relativos à tramitação dos processos de Arqueologia, colaborando na criação e orientação de parâmetros técnicos e científicos. 8. contribuir na elaboração de documentos técnicos. 9. apresentar dados gerados a partir da sistematização do acervo. 10. realizar vistorias de campo. 11. planejar, acompanhar e avaliar projetos. 12. desenvolver ações de inventário, identificação, documentação, referenciamento, conservação, proteção e promoção. 13. elaborar pareceres técnicos, fiscalizar as demais atividades inerentes à preservação do patrimônio cultural de natureza material ou imaterial. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Diploma de Curso Superior de Música, Artes Plásticas, História, Letras, Antropologia ou Museologia e Arqueologia, devidamente registrado.