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Artigo 4º, Inciso II da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14473 de 21 de Janeiro de 2014

Reestrutura o Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo integrante do Plano de Cargos e Salários da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde, criado pela Lei n.º 11.771, de 5 de abril de 2002.

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Art. 4º

O Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde, de que trata o art. 6.º da Lei n.º 11.771/2002, reestruturado pela presente Lei, fica composto pelas categorias funcionais, organizadas em carreira, e os respectivos cargos de provimento efetivo, por grupo, conforme a seguir discriminados:

I

GRUPO DOS CARGOS DE ATIVIDADES DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE - GCAPPS

II

GRUPO DOS CARGOS DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - GCAA

Art. 4º, II da Lei Estadual do Rio Grande do Sul 14473 /2014