Artigo 10º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14473 de 21 de Janeiro de 2014
Reestrutura o Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo integrante do Plano de Cargos e Salários da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde, criado pela Lei n.º 11.771, de 5 de abril de 2002.
Acessar conteúdo completoArt. 10
A promoção constitui a passagem do servidor de um grau para outro imediatamente superior, dentro da respectiva categoria funcional, observados os critérios de merecimento e antiguidade alternadamente, na forma a ser regulamentada.