Artigo 4º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14472 de 21 de Janeiro de 2014
Cria, no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda, a carreira de nível médio de Assistente Administrativo Fazendário e extingue cargos de provimento efetivo de Técnico do Tesouro do Estado.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
A promoção constitui a passagem do(a) servidor(a) de uma classe para outra imediatamente superior na carreira, quando existir cargo vago para provimento na classe subsequente.