Artigo 14 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14472 de 21 de Janeiro de 2014
Cria, no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda, a carreira de nível médio de Assistente Administrativo Fazendário e extingue cargos de provimento efetivo de Técnico do Tesouro do Estado.
Acessar conteúdo completoArt. 14
Ficam extintos quatrocentos e dez cargos de provimento efetivo de Técnico do Tesouro do Estado de que tratam a Lei n.° 8.533, de 21 de janeiro de 1988, e a Lei Complementar n.º 10.933, de 15 de janeiro de 1997, sendo duzentos e vinte cargos na classe "A" e cento e noventa cargos na classe "B", bem como ficam em extinção noventa cargos de provimento efetivo de Técnico do Tesouro do Estado na classe "C", que serão extintos à medida que vagarem.