Artigo 13 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14468 de 21 de Janeiro de 2014
Institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 13
O processo anual de promoções será conduzido pela Diretoria responsável pelas promoções, nos termos desta Lei e do Regulamento de Avaliação do Desempenho Funcional dos Empregos do Quadro de Empregos Permanentes de que trata o § 2.º do art. 11 desta Lei.