Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14437 de 13 de Janeiro de 2014
Institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e as funções em comissão da Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser FEE.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica instituído o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser - FEE -, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho CLT.