Artigo 22 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14431 de 08 de Janeiro de 2014

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ESPECIFICAÇÕES, CARGA HORÁRIA E PRÉ-REQUISITOS DOS EMPREGOS DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES DA FEPAM EMPREGO: ANALISTA Descrição Sumária Realizar atividades de nível superior, relativas ao planejamento, organização, controle e execução de ações técnicas voltadas ao suporte da atividade fim da Fundação. ANALISTA: ADMINISTRADOR Descrição Analítica 1. acompanhar e representar a Fundação em Juízo, por delegação do Diretor-Presidente, na condição de preposto, em processos judiciais ou administrativos em que a mesma participe como autora, ré ou parte interessada; 2. acompanhar, junto aos órgãos da administração estadual, a tramitação de atos ou documentos de interesse da Fundação, sujeitos a registro ou publicação; 3. coordenar e supervisionar os serviços gerais, tais como: de vigilância, de conservação, de limpeza e de higiene da área física da Fundação; 4. coordenar, executar e controlar a seleção, o recrutamento, a admissão e a demissão, a avaliação, o aperfeiçoamento e o treinamento dos servidores e/ou empregados da Fundação, assim como a formulação da política de pessoal da instituição; 5. desenvolver metodologias apropriadas para a solução de problemas atinentes a sua área de competência; 6. elaborar a programação orçamentária da Fundação, bem como acompanhar, controlar e avaliar sua execução; 7. emitir pareceres sobre a matéria de sua especialidade; 8. manter o cadastro dos bens móveis e imóveis da Fundação, bem como adotar as medidas cabíveis para a aquisição e o fornecimento do material permanente e de consumo necessário aos seus serviços, executando o controle quantitativo, qualitativo e de custo; 9. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; 10. prestar assessoramento aos Conselhos de Administração e Curador; 11. propor a política financeira no que tange as receitas e as despesas da Fundação; 12. treinar pessoal para o exercício de funções inerentes à sua área de atuação; 13. realizar outras atividades correlatas. Carga Horária: quarenta horas semanais. Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de Ensino Superior Completo em Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; Registro no órgão de fiscalização profissional. ANALISTA: ADVOGADO Descrição Analítica 1. atuar em processos administrativos ambientais e institucionais (licitações, contratos, convênios e trabalhistas), exarando informações, pareceres e decisões; 2. atuar em processos judiciais perante foros, da Capital e do Interior, na Justiça Estadual e Federal; 3. elaborar iniciais, contestações, recursos, e demais peças processuais cabíveis no ordenamento jurídico para a defesa da Fundação; 4. participar de audiências judiciais; 5. assessorar comissões de sindicância, grupos de trabalho e audiências administrativas; 6. treinar pessoal para o exercício de funções inerentes à sua área de atuação; 7. realizar outras atividades correlatas. Carga Horária: quarenta horas semanais. Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de Ensino Superior Completo em Ciências Jurídicas e Sociais, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; Registro no órgão de fiscalização profissional. ANALISTA: ARQUITETO Descrição Analítica 1. analisar processos de licenciamento, interpretando a legislação ambiental avaliando projetos da área da arquitetura e urbanismo, emitindo pareceres técnicos quanto à viabilidade do licenciamento solicitado; 2. integrar grupos técnicos em pesquisas, projetos e/ou convênios; 3. realizar vistorias em campo, avaliar danos ambientais, elaborar relatórios, informações e pareceres técnicos; 4. analisar diagnósticos e prognósticos ambientais, referentes a zoneamento geoambiental, diagnóstico ambiental, relatório Ambiental Simplificado RAS, estudo de Impacto de Vizinhança- EIV, Estudo de Viabilidade Ambiental - EVA, estudo de Impacto Ambiental - Relatório de Impacto no Meio Ambiente - EIA-RIMA, Plano de monitoramento ambiental, plano de Controle Ambiental - PCA, relatório de Controle Ambiental - RCA, plano de manejo ambiental; 5. executar outras tarefas correlatas. Carga Horária: quarenta horas semanais. Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de Ensino Superior Completo em Arquitetura e Urbanismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; Registro no órgão de fiscalização profissional. ANALISTA: BIBLIOTECÁRIO Descrição Analítica 1. exercer atividades compatíveis com sua habilitação profissional atendendo aos objetivos e às finalidades da Instituição; 2. realizar consultoria, assessoramento, vistoria, perícia, parecer, laudo e relatório técnico concernente à biblioteconomia, documentação e informação; 3. realizar planejamento, pesquisa, organização, implantação, gerenciamento, administração, direção, chefia, coordenação, supervisão e execução de serviços de biblioteconomia, documentação e informação, incluindo a normalização documental, atividades culturais e serviços técnico-científicos relativos às atribuições de biblioteconomia; 4. assessorar na elaboração de instrumentos de coleta de dados estatísticos, recenseamento e cadastro, referentes a serviços e acervos; 5. prestar atendimento ao público em geral; 6. exercer as funções de sua formação profissional nos segmentos de atividade da Instituição, bem como prestar orientação técnica compatível com respectiva formação; 7. representar a Entidade em congressos e comissões; 8. zelar pela boa ordem dos locais de trabalho, observando as normas de segurança e outras vigentes na Fundação; 9. executar outras atividades correlatas. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais. Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de Ensino Superior Completo em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; Registro no órgão de fiscalização profissional. ANALISTA: BIÓLOGO Descrição Analítica 1. proceder a estudos referentes ao saneamento ambiental, ao tratamento e disposição final do lixo, realizar estudos sobre o impacto da destinação dos resíduos no ambiente, estabelecendo ligações com todos os projetos que envolvam obras de saneamento e tratamento de água, e outras atividades afins; 2. participar como instrutor de treinamento nos cursos voltados a área específica; 3. responder, ainda, pelas demais atividades previstas no regulamento de sua profissão; 4. elaborar estudos, projetos e/ou pesquisas nas várias áreas da Biologia, bem como os relacionados à preservação, saneamento e melhoria da qualidade ambiental; 5. integrar grupos técnicos em pesquisas, projetos e/ou convênios; 6. desenvolver atividades de educação ambiental; 7. elaborar diagnósticos e prognósticos ambientais, na área relativa a sua profissão; 8. realizar vistorias técnicas a campo, bem como atividades de fiscalização ambiental; 9. analisar processos de licenciamento ambiental aplicando a legislação ambiental pertinente; 10. integrar grupos técnicos para análise de EIA/RIMA. prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios em assuntos de sua área de competência; 11. realizar estudos referentes a impactos ambientais, bem como a medidas mitigadoras e compensatórias; 12. executar outras atividades correlatas. Carga Horária: quarenta horas semanais. Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de Ensino Superior Completo em Biologia ou Ciências Biológicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; Registro no órgão de fiscalização profissional. ANALISTA: CONTADOR Descrição Analítica 1. acompanhar e representar a Fundação em Juízo, por delegação do Diretor-Presidente, na condição de preposto, em processos judiciais ou administrativos em que a mesma participe como autora, ré ou parte interessada; 2. acompanhar, junto aos órgãos da administração estadual, a tramitação de atos ou documentos de interesse da Fundação, sujeitos a registro ou publicação; 3. desenvolver metodologias apropriadas para a solução de problemas atinentes a sua área de competência; 4. elaborar a programação orçamentária da Fundação, bem como acompanhar, controlar e avaliar sua execução; 5. emitir pareceres sobre a matéria de sua especialidade; 6. manter o cadastro dos bens móveis e imóveis da Fundação, bem como adotar as medidas cabíveis para a aquisição e o fornecimento do material permanente e de consumo necessário aos seus serviços, executando o controle quantitativo, qualitativo e de custo; 7. organizar e manter atualizados os balancetes de toda a movimentação financeira da Fundação, observada a legislação pertinente; 8. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; 9. prestar assessoramento aos Conselhos de Administração e Curador; 10. propor a política financeira no que tange as receitas e as despesas da Fundação; 11. realizar outras atividades correlatas. Carga Horária: quarenta horas semanais. Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de Ensino Superior Completo em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; Registro no órgão de fiscalização profissional. ANALISTA: ECONOMISTA Descrição Analítica 1. realizar pesquisas e estudos econômicos relacionados ao setor público estadual; 2. realizar análises econômico-financeiras referentes à renda industrial; 3. efetuar estudos sobre os fatores de formação de preços nos centros produtores e mercados consumidores, acompanhados de números, índices, tabelas e gráficos; 4. efetuar pesquisas para racionalizar o serviço público estadual; 5. prestar assistência técnico-econômica à Diretoria Administrativo-Financeira; 6. preparar o material destinado à divulgação de novas práticas de racionalização do serviço público estadual; 7. fazer estudos gerais sobre as finanças públicas; 8. examinar a legislação tributária incidente na economia do setor público do Estado; 9. determinar as repercussões econômicas da mesma, e sugerir as providências necessárias à correção das inconveniências notadas; 10. orientar e coordenar grupos de trabalho, incumbidos de pesquisas econômicas em geral; 11. planejar e elaborar o plano tático das áreas socioeconômicas; 12. promover eficaz fluxo de informações de sua área geradas entre todos os setores da Fundação; 13. promover, realizar e elaborar estudos, levantamentos e análises de assuntos pertinentes ou de interesse do setor público estadual; 14. analisar dados estatísticos em geral; 15. coletar, analisar e interpretar dados econômicos e estatísticos; 16. proceder à avaliação e à análise dos custos dos projetos, bem como à sua execução, acompanhando e controlando a sua programação física e financeira; 17. organizar e distribuir formulários específicos para coleta de informações, objetivando estudos para elaboração de planos e programas; 18. executar trabalhos de monitoramento e aumento das receitas da Fundação; 19. elaborar projetos para captar recursos junto a organizações nacionais e internacionais; 20. realizar treinamentos e palestras dentro de sua área de atuação; 21. executar outras tarefas correlatas. Carga Horária: quarenta horas semanais. Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de Ensino Superior Completo em Ciências Econômicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; Registro no órgão de fiscalização profissional. ANALISTA: ENGENHEIRO AGRÔNOMO Descrição Analítica 1. analisar Processos de Licenciamento Ambiental e seus componentes (Projeto Agronômico, Projeto Zootécnico, Projetos de Recuperação Ambiental, entre outros documentos essenciais à legalidade dos mesmos) interpretando a Legislação Ambiental vigente; 2. realizar vistorias em campo, elaborar relatórios, diagnósticos e prognósticos ambientais, tudo na área relativa a sua profissão; 3. realizar as demais atividades para as quais esteja habilitado legalmente; 4. executar trabalhos técnicos no campo da Engenharia Agronômica, visando manter a qualidade ambiental de solos agrícolas, e das águas de irrigação e mananciais hídricos; 5. promover uso e manejo adequado de agrotóxicos e suas embalagens, o cadastramento de agrotóxicos; 6. zelar pelo conforto ambiental de criações domésticas e o manejo adequado das excretas; 7. avaliar o uso de resíduos e efluentes orgânicos de diferentes origens como fertilizante ou corretivo de solos agrícolas; 8. avaliar projetos e empreendimentos de irrigação e drenagem agrícolas, mananciais para dessedentação animal, barragens para contenção de água em meio rural, Assentamentos Rurais, florestamento e reflorestamento, recuperação de áreas degradadas; 9. executar outras tarefas correlatas. Carga Horária: quarenta horas semanais. Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de Ensino Superior Completo em Engenharia Agrônoma, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; Registro no órgão de fiscalização profissional. ANALISTA: ENGENHEIRO AMBIENTAL Descrição Analítica 1. analisar processos de licenciamento, interpretando a legislação ambiental avaliando projetos da área da engenharia ambiental, emitindo pareceres técnicos quanto à viabilidade do licenciamento solicitado integrar grupos técnicos em pesquisas, projetos e/ou convênios; 2. desenvolver atividades de educação ambiental; 3. realizar vistorias em campo; 4. elaborar relatórios técnicos e diagnósticos ambientais realizados a partir de informações obtidas através das ações de licenciamento, fiscalização e monitoramento executadas; 5. executar outras tarefas correlatas. Carga Horária: quarenta horas semanais. Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de Ensino Superior Completo em Engenharia Ambiental, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; Registro no órgão de fiscalização profissional. ANALISTA: ENGENHEIRO CARTOGRÁFICO Descrição Analítica 1. estruturar e disponibilizar bases cartográficas e mapas temáticos digitais; 2. elaborar a documentação e o registro dos processos de aquisição de dados geográficos digitais, participação na modelagem e na inserção de dados cartográficos e temáticos no Banco de Dados da Fepam; 3. executar outras tarefas correlatas. Carga Horária: quarenta horas semanais. Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de Ensino Superior Completo em Engenharia Cartográfica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; Registro no órgão de fiscalização profissional. ANALISTA: ENGENHEIRO CIVIL Descrição Analítica 1. analisar processos de licenciamento ambiental com ênfase em saneamento (esgotamento sanitário, resíduos sólidos, abastecimento de água e drenagem urbana) e infra-estrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, terminais de transporte de cargas e passageiros) diversos modais, geração e transmissão de energia elétrica, parcelamento de solo urbano, etc.; 2. realizar análises gerais na área de geotécnica de aterros sanitários e barragens; 3. realizar análises gerais na área de hidrologia aplicada à infra-estrutura urbana (controle de cheias); 4. realizar análises gerais de meio ambiente aplicados a obras; 5. realizar as demais atividades para as quais esteja habilitado legalmente. Carga Horária: quarenta horas semanais. Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de Ensino Superior Completo em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; Registro no órgão de fiscalização profissional. ANALISTA: ENGENHEIRO DE MINAS Descrição Analítica 1. analisar processos de licenciamento, interpretando a legislação ambiental avaliando projetos da área da engenharia de minas; 2. emitir pareceres técnicos quanto à viabilidade do licenciamento solicitado; 3. integrar grupos técnicos em pesquisas, projetos e/ou convênios; 4. realizar vistorias em campo; 5. avaliar danos ambientais; 6. elaborar relatórios, informações e pareceres técnicos; 7. analisar diagnósticos e prognósticos ambientais, referente a sua atribuição profissional; 8. executar outras tarefas correlatas. Carga Horária: quarenta horas semanais. Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de Ensino Superior Completo em Engenharia de Minas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; Registro no órgão de fiscalização profissional. ANALISTA: ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO Descrição Analítica 1. definir instrumentos de coleta de dados e metodologias de pesquisa; 2. inspecionar instalações; 3. classificar exposição a riscos potenciais; 4. qualificar concentração, intensidade e distribuição de agentes agressivos; 5. elaborar e avaliar programas de segurança do trabalho e plano de atendimento às emergências; 6. providenciar sinalizações de segurança; 7. verificar procedimentos relacionados à aquisição de produtos controlados; 8. fazer avaliação ergonômica de postos de trabalho; 9. analisar laudos ergonômicos; 10. verificar tipos de equipamentos de proteção individual e coletiva conforme riscos; 11. verificar procedimentos de descarte de rejeitos gerados pela Fundação; 12. realizar avaliação de programa de prevenção de riscos ambientais e programa de prevenção e combate a incêndios; 13. participar da implantação e avaliação de sistema de gestão da segurança; 14. planejar, coordenar e supervisionar a execução de serviços técnicos administrativos; 15. analisar a documentação da comissão interna de prevenção de acidentes; 16. analisar a adequação do serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho; 17. analisar o programa de controle auditivo; 18. executar outras tarefas correlatas. Carga Horária: quarenta horas semanais. Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de Ensino Superior Completo em Engenharia de Segurança do Trabalho, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; Registro no órgão de fiscalização profissional. ANALISTA: ENGENHEIRO ELETRICISTA Descrição Analítica 1. analisar processos de licenciamento, interpretando a legislação ambiental avaliando projetos da área da engenharia elétrica; 2. emitir pareceres técnicos quanto à viabilidade do licenciamento solicitado; 3. integrar grupos técnicos em pesquisas, projetos e/ou convênios; 4. realizar vistorias, avaliações e estudos técnicos; 5. elaborar relatórios e pareceres relativos a processos que tramitam dentro da Fundação. 6. realizar as demais atividades para as quais esteja habilitado legalmente. Carga Horária: quarenta horas semanais. Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de Ensino Superior Completo em Engenharia Elétrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; Registro no órgão de fiscalização profissional. ANALISTA: ENGENHEIRO FLORESTAL Descrição Analítica 1. analisar Processos de Licenciamento Ambiental e seus componentes (Laudos de Fauna e Flora, Projeto Florestal, Projetos de Recuperação Ambiental, entre outros documentos essenciais à legalidade dos mesmos) interpretando a Legislação Ambiental vigente; 2. realizar vistorias em campo; 3. elaborar relatórios, diagnósticos e prognósticos ambientais na área relativa a sua profissão; 4. realizar as demais atividades para as quais esteja habilitado legalmente. Carga Horária: quarenta horas semanais. Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de Ensino Superior Completo em Engenharia Florestal, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; Registro no órgão de fiscalização profissional. ANALISTA: ENGENHEIRO QUÍMICO Descrição Analítica 1. executar trabalhos técnicos no campo da Engenharia Química, visando manter a qualidade e distribuição de água e disposição final de esgotos, preservando os mananciais hídricos; 2. padronizar, mensurar e realizar controle de qualidade; 3. participar como instrutor de treinamento nos cursos voltados a área específica; 4. responder, ainda, pelas demais atividades previstas no regulamento de sua profissão; 5. analisar processos de licenciamento, interpretando a legislação ambiental avaliando projetos da área da engenharia química; 6. emitir pareceres técnicos quanto à viabilidade do licenciamento solicitado; 7. integrar grupos técnicos em pesquisas, projetos e/ou convênios; 8. executar outras tarefas correlatas. Carga Horária: quarenta horas semanais. Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de Ensino Superior Completo em Engenharia Química, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; Registro no órgão de fiscalização profissional. ANALISTA: FARMACÊUTICO Descrição Analítica 1. analisar processos de licenciamento, interpretando a legislação ambiental avaliando projetos em sua área de atribuição profissional; 2. emitir pareceres técnicos quanto à viabilidade do licenciamento solicitado; 3. integrar grupos técnicos em pesquisas, projetos e/ou convênios; 4. realizar vistorias em campo; 5. avaliar danos ambientais; 6. elaborar relatórios, informações e pareceres técnicos; 7. analisar diagnósticos e prognósticos ambientais; 8. executar outras tarefas correlatas. Carga Horária: quarenta horas semanais. Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de Ensino Superior Completo em Farmácia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; Registro no órgão de fiscalização profissional. ANALISTA: GEÓGRAFO Descrição Analítica 1. analisar processos de licenciamento, interpretando a legislação ambiental avaliando projetos em sua área de atribuição profissional; 2. emitir pareceres técnicos quanto à viabilidade do licenciamento solicitado; 3. integrar grupos técnicos em pesquisas, projetos e/ou convênios; 4. realizar vistorias em campo; 5. avaliar danos ambientais; 6. elaborar relatórios, informações e pareceres técnicos; 7. analisar diagnósticos e prognósticos ambientais; 8. executar outras tarefas correlatas. Carga Horária: quarenta horas semanais. Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de Ensino Superior Completo em Geografia ou Bacharelado em Geografia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; Registro no órgão de fiscalização profissional. ANALISTA: GEÓLOGO Descrição Analítica 1. analisar Processos de Licenciamento Ambiental e seus componentes (Relatório e Planos de Controle Ambiental- RCA/PCA, Plano de Lavra, Projetos de Recuperação de Área Degradada); 2. interpretar a Legislação Ambiental vigente; 3. realizar vistorias em campo; 4. avaliar danos ambientais; 5. elaborar relatórios, informações e pareceres técnicos; 6. analisar diagnósticos e prognósticos ambientais, referente a sua atribuição profissional; 7. realizar as demais atividades para as quais esteja habilitado legalmente; 8. possuir conhecimentos de cartografia, sensoriamento e georreferenciamento; 9. elaborar mapas Geológicos e Geotécnicos; Unidades estatigráficas; Tipos de cartas geotécnicas ou de interesse geotécnico; Solos e rochas utilizados; a Água subterrânea; Condicionantes geológicos à infiltração de poluentes e contaminantes; Estradas e seus condicionamentos geológicos: Importância da geotecnia e conceitos; ensaios geotécnicos e sedimentológicos; 10. executar outras tarefas correlatas. Carga Horária: quarenta horas semanais. Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de Ensino Superior Completo em Geologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; Registro no órgão de fiscalização profissional. ANALISTA: HIDRÓLOGO Descrição Analítica 1. Proceder a estudos, emitir pareceres referentes à: definição da vazão de referência nos processos de enquadramento; definição da vazão ecológica conforme atribuição da Lei n.º 10.350/94; outras vazões que garantam a manutenção dos diferentes usos; 2. Integrar dados de monitoramento quantitativo e qualitativo; 3. Participar de estudos relativos à avaliação da capacidade de depuração dos corpos d'água (modelos matemáticos), que define padrões de emissão em função de atender ao padrão de qualidade da classe; 4. Realizar demais atividades para as quais esteja habilitado legalmente. Carga Horária: quarenta horas semanais. Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de Ensino Superior Completo em Engenharia Hídrica ou de Recursos Hídricos, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação ou diploma de graduação em engenharia com curso de pós-graduação em recursos hídricos e saneamento ambiental com carga horária de no mínimo 360h., fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro no órgão de fiscalização profissional. ANALISTA: JORNALISTA Descrição Analítica 1. criar, redigir, produzir e distribuir informações sobre as atividades desenvolvidas na entidade, tanto para imprensa como para os públicos específicos; 2. contatar, agendar, assessorar e assistir a entrevistas individuais e/ou coletivas com a imprensa ou outros grupos; 3. editar as publicações e relatórios da entidade; 4. visitar os veículos de comunicação para promover e manter um bom relacionamento com os editores, chefias, repórteres, formadores de opiniões, produtores; 5. exercer as funções de sua formação profissional nos segmentos de atividade da Instituição, bem como prestar orientação técnica compatível com respectiva formação; 6. representar a Entidade em congressos e comissões; 7. executar outras tarefas correlatas. Carga Horária: trinta horas semanais. Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de Ensino Superior Completo em Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; Registro no órgão de fiscalização profissional. ANALISTA: MÉDICO VETERINÁRIO Descrição Analítica 1. analisar processos de licenciamento, interpretando a legislação ambiental avaliando projetos em sua área de atribuição profissional; 2. emitir pareceres técnicos quanto à viabilidade do licenciamento solicitado; 3. integrar grupos técnicos em pesquisas, projetos e/ou convênios; 4. realizar vistorias em campo; 5. avaliar danos ambientais; 6. elaborar relatórios, informações e pareceres técnicos; 7. analisar diagnósticos e prognósticos ambientais; 8. executar outras tarefas correlatas. Carga Horária: quarenta horas semanais. Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de Ensino Superior Completo em Medicina Veterinária, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; Registro no órgão de fiscalização profissional. ANALISTA: METEOROLOGISTA Descrição Analítica 1. analisar dados ambientais relativos as condições meteorológicas, interpretando de acordo com a legislação ambiental vigente; 2. avaliar projetos em sua área de atuação profissional, emitindo pareceres técnicos quanto aos mesmos; 3. integrar grupos técnicos em pesquisas, projetos e/ou convênios; 4. realizar trabalhos em campo; 5. elaborar relatórios técnicos; 6. analisar diagnósticos e prognósticos ambientais; 7. executar outras tarefas correlatas. Carga Horária: quarenta horas semanais. Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de Ensino Superior Completo em Meteorologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; Registro no órgão de fiscalização profissional. ANALISTA: QUÍMICO Descrição Analítica 1. proceder as análises relativas à qualidade ambiental e monitoramento da qualidade ambiental (classes de águas, padrões de qualidade do ar, avaliação de impacto ambiental); 2. otimizar de processos visando minimização de resíduos e aproveitamento máximo de energia; 3. avaliar Risco industrial/ambiental Processo de licenciamento ambiental Processo de certificação ambiental (ISO 14000); 4. realizar amostragem e técnicas para análise ambiental: amostras líquidas, sólidas e gasosas, coleta, preservação e manuseio das amostras, controle de qualidade; 5. realizar análises na área de aquisição e tratamento de dados; 6. realizar análises gerais na área de fundamentos de Titulometria; 7. realizar análises gerais relacionados a Espectroscopia Molecular no UV-vis, Espectroscopia Atômica no UV, Cromatografia Gasosa, Cro¬ma¬tografia Líquida; 8. analisar efluentes líquidos oriundos de processos industriais, sanitários e de mineração: Caracterização geral de efluentes; 9. conhecer processos convencionais de tratamento de efluentes; 10. conhecer processos de tratamento de efluentes com ênfase em minimi¬zação e reciclagem; 11. conhecer processos de controle e tratamento de emissões; 12. conhecer processos de minimização de emissões; 13. conhecer caracterização geral de resíduos; 14. conhecer caracterização da periculosidade (classes de resíduos, ensaios de lixiviação); 15. conhecer gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais; 16. conhecer processos de tratamento e disposição final de resíduos; 17. conhecer processos de Reciclagem; 18. executar outras tarefas correlatas. Carga Horária: quarenta horas semanais. Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de Ensino Superior Completo em Química ou Bacharelado em Química, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; Registro no órgão de fiscalização profissional. ANALISTA: SOCIÓLOGO Descrição Analítica 1. analisar processos de licenciamento, interpretando a legislação ambiental avaliando projetos em sua área de atribuição profissional; 2. emitir pareceres técnicos quanto à viabilidade do licenciamento solicitado; 3. integrar grupos técnicos em pesquisas, projetos e/ou convênios; 4. realizar vistorias em campo; 5. avaliar danos ambientais; 6. elaborar relatórios, informações e pareceres técnicos; 7. analisar diagnósticos e prognósticos ambientais; 8. executar outras tarefas correlatas. Carga Horária: quarenta horas semanais. Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de Ensino Superior Completo em Ciências Sociais, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; Registro no órgão de fiscalização profissional. EMPREGO: AGENTE TÉCNICO Descrição Sumária Executar atividades inerentes aos profissionais de nível médio técnico e suas diversas especialidades, envolvendo tarefas de apoio técnico às diversas áreas da FEPAM. AGENTE TÉCNICO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO Descrição Analítica 1. auxiliar na elaboração e execução de propostas de projetos globais da Instituição; 2. participar de comissões, grupos de trabalhos e similares; 3. secretariar reuniões e elaborar atas; 4. representar a Fundação, quando lhe for delegada essa competência, em reuniões e contatos externos; 5. efetuar o controle de arrecadações; 6. participar de julgamento de propostas; 7. fornecer subsídios na elaboração de projetos executados por empresas contratadas ou pela própria Entidade; 8. classificar materiais de acordo com sua ordem e constituição; 9. conferir e registrar, transcrevendo todos os dados para fichas específicas, observando as anotações que devem conter; 10. efetuar tarefas de compras de menor complexidade; 11. participar de grupos para o desenvolvimento de programas globais; 12. prestar informação aos demais Órgãos no que diz respeito à sua área de atuação; 13. providenciar materiais e equipamentos necessários ao desenvolvimento de suas tarefas; 14. conferir e criticar dados e informações levantadas; 15. requisitar apoio administrativo e operacional indispensável ao desenvolvimento dos trabalhos de sua unidade; 16. assinar documentos internos e assuntos de sua competência; 17. fazer cumprir os prazos para a execução de planos, programas, atividades ou projetos; 18. coletar informações bancárias, compilar dossiê e o revisar periodicamente, registrando alterações eventuais; 19. efetuar pagamentos e controle de pesquisas, tais como: adiantamentos diversos de numerários, pagamentos e outros; 20. efetuar cálculos, controles, relatórios, preenchimento de formulários e outros; 21. coordenar e organizar tarefas de seu setor; 22. acompanhar elaboração de projetos executados por empresas contratadas ou pela própria Entidade; 23. coletar dados e informações solicitadas; 24. participar da execução de atividades pertinentes a licitações e pregões; 25. providenciar passagens, diárias e reservas em hotéis em ocasiões de viagens; 26. realizar pesquisas bibliográficas; 27. orientar, controlar e executar serviços de reprografia e encadernação; 28. coletar informações, executar registros e manter permanentemente organizados arquivos relativos à pessoal, estágios, patrimônio, materiais, contabilidade, finanças, legislação e imprensa, bem como cadastro de pessoas físicas e jurídicas; 29. controlar contratos; 30. solicitar o atendimento de serviços especializados, quando necessário; 31. prestar atendimento ao público; 32. executar outras atividades correlatas. Carga Horária: quarenta horas semanais. Pré-requisitos: certificado de conclusão de curso de nível médio em nível técnico em Administração, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; Registro no órgão de fiscalização profissional. AGENTE TÉCNICO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE Descrição Analítica 1. executar a "slipagem", escrituração, balancetes, lançamentos via Sistema Administração Financeira do Estado - AFE; 2. controlar o patrimônio da FEPAM; 3. fazer o lançamento de documentos, planilhas e outros do Sistema de Patrimônio; 4. realizar as conferências de lançamentos e outras rotinas da área técnica de contabilidade; 5. controlar os contratos; 6. executar outras atividades correlatas. Carga Horária: quarenta horas semanais. Pré-requisitos: certificado de conclusão de curso de nível médio em nível técnico em Contabilidade, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; Registro no órgão de fiscalização profissional. AGENTE TÉCNICO: TÉCNICO EM SECRETARIADO Descrição Analítica 1. planejar, organizar e dirigir serviços de secretaria; 2. secretariar reuniões e elaborar atas; 3. marcar e desmarcar entrevistas e tomar as devidas providências para o bom andamento dos serviços; 4. organizar, para aprovação superior, a Ordem do Dia para as reuniões ou sessões e tomar providências para a sua instalação e andamento; 5. anotar e transcrever dados; 6. coletar dados e elaborar relatórios de sua área; 7. elaborar tabelas, gráficos e outros atinentes à sua área; 8. selecionar assuntos por ordem de importância, encaminhando aos responsáveis para o bom andamento dos serviços; 9. revisar criticamente a datilografia/digitação e a forma dos documentos; 10. organizar, manusear e manter atualizados fichários e arquivos; 11. realizar serviços de datilografia/digitação em geral, da sua área de atuação; 12. redigir correspondência simples em português; 13. recepcionar e encaminhar pessoas que se dirijam à Instituição; 14. orientar e prestar informações quando solicitado; 15. prestar informações consultando pastas, fichários, relatórios e outras fontes de informações; 16. participar de atividades de atendimento ao público; e 17. executar outras atividades correlatas. Carga Horária: quarenta horas semanais. Pré-requisitos: certificado de conclusão de curso de nível médio em nível técnico em Secretariado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; Registro no órgão de fiscalização profissional. AGENTE TÉCNICO: TÉCNICO EM QUÍMICA Descrição Analítica 1. exercer suas atividades junto às Divisões técnicas da FEPAM, dando subsídios ao corpo técnico na execução dos trabalhos relativos ao licenciamento, monitoramento, fiscalização e controle das atribuições da Divisão em que estiver lotado, referente a sua atribuição profissional; 2. executar outras atividades correlatas. Carga Horária: quarenta horas semanais. Pré-requisitos: certificado de conclusão de curso de nível médio em nível técnico em Química, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; Registro no órgão de fiscalização profissional. AGENTE TÉCNICO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA Descrição Analítica: 1. exercer suas atividades junto às Divisões técnicas da FEPAM, dando subsídios ao corpo técnico na execução dos trabalhos relativos ao licenciamento, monitoramento, fiscalização e controle das atribuições da Divisão em que estiver lotado, referente a sua atribuição profissional; 2. executar outras atividades correlatas. Carga Horária: quarenta horas semanais. Pré-requisitos: certificado de conclusão de curso de nível médio em nível técnico em Eletroeletrônica, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; Registro no órgão de fiscalização profissional. AGENTE TÉCNICO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA Descrição Analítica 1. exercer suas atividades junto às Divisões técnicas da FEPAM, dando subsídios ao corpo técnico na execução dos trabalhos relativos ao licenciamento, monitoramento, fiscalização e controle das atribuições da Divisão em que estiver lotado, referente a sua atribuição profissional; 2. executar outras atividades correlatas. Carga Horária: quarenta horas semanais. Pré-requisitos: certificado de conclusão de curso de nível médio em nível técnico em Eletrônica, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; Registro no órgão de fiscalização profissional. AGENTE TÉCNICO: TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS Descrição Analítica: 1. gerenciar a rede local; 2. manter cadastro dos operadores da rede local; 3. instalar, manter e atualizar "softwares"; 4. efetuar cópias de segurança; 5. auxiliar os usuários na utilização dos equipamentos de informática; 6. supervisionar a manutenção dos microcomputadores e solicitar o atendimento do serviço especializado, quando necessário; 7. operar e manter os sistemas de informação em uso na instituição; e 8. executar outras atividades correlatas. Carga Horária: quarenta horas semanais. Pré-requisitos: certificado de conclusão de curso de nível médio em nível técnico em Informática, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; Registro no órgão de fiscalização profissional. AGENTE TÉCNICO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO Descrição Analítica 1. elaborar e acompanhar as ações de vigilância aos ambientes e processos de trabalho; 2. elaborar Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT; 3. analisar, investigar e registrar, os acidentes de trabalho, inclusive os de trajeto; 4. especificar Equipamentos de Proteção Individual e/ou Coletiva; EPI's / EPC's; 5. ministrar Treinamentos de Segurança do Trabalho; 6. atuar em conjunto com outros profissionais da Equipe de Vigilância e promoção da Saúde do Servidor; 7. avaliar, mediante solicitação, o ambiente, o processo e as condições de trabalho; 8. avaliar os processos de concessão de adicionais de insalubridade, periculosidade e outros adicionais a que o servidor estiver exposto, conforme a legislação vigente. 9. elaborar pareceres especializados na área de Engenharia de Segurança do Trabalho; 10. executar outras atividades correlatas. Carga Horária: quarenta horas semanais. Pré-requisitos: certificado de conclusão de curso de nível médio em nível técnico em Segurança do Trabalho, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; Registro no órgão de fiscalização profissional. AGENTE TÉCNICO: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE Descrição Analítica 1. exercer suas atividades junto às Divisões técnicas da FEPAM, dando subsídios ao corpo técnico na execução dos trabalhos relativos ao licenciamento, monitoramento, fiscalização e controle das atribuições da Divisão em que estiver lotado, referente a sua atribuição profissional; 2. executar outras atividades correlatas. Carga Horária: quarenta horas semanais. Pré-requisitos: certificado de conclusão de curso de nível médio em nível técnico em Meio Ambiente, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; Registro no órgão de fiscalização profissional. EMPREGO: AGENTE ADMINISTRATIVO Descrição Sumária Executar atividades inerentes aos profissionais de nível médio, de relativa complexidade nas Diretorias, envolvendo trabalhos relacionados com o apoio na administração de pessoal, material, protocolo, secretaria, biblioteca, documentação, transportes e de organização administrativa, bem como de atendimento ao público. AGENTE ADMINISTRATIVO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Descrição Analítica 1. redigir correspondência de Rotina; 2. elaborar quadros demonstrativos, fichas, boletins e outros documentos conforme instruções; 3. protocolar, promover e controlar a tramitação de processos e de documentos; 4. efetuar registros em formulários, transcrevendo dados e realizando cálculos necessários; 5. efetuar a classificação e "slipagem" de documentos; 6. elaborar e conferir relações, mapas, faturas, requisições e outros documentos; 7. realizar pagamentos de despesas; 8. receber receitas diversas; 9. controlar contas correntes bancárias; 10. fornecer e controlar adiantamentos de despesas pequenas de pronto pagamento, segundo normas estabelecidas; 11. elaborar demonstrativo da posição financeira, apurando saldos bancários, aplicações de títulos e de caixa; 12. escriturar o livro de caixa; 13. guardar valores (dinheiro, cheques e títulos) da Fundação; 14. receber, conferir e controlar o vencimento de faturas; 15. calcular e efetuar cobrança de receitas da Fundação; 16. redigir textos, quadros demonstrativos, ofícios, memorandos, mapas, grades, fichas, cheques, recibos e demais documentos; 17. realizar a entrada de dados em equipamentos de processamento de dados; 18. manter atualizado o controle de patrimônio; 19. auxiliar no inventário; 20. controlar a utilização de veículos por meio da planilha dos motoristas; 21. manter atualizados arquivos e fichários; 22. receber, atender e encaminhar o público; 23. operar máquinas de reprografia, realizando cópias simples ou múltiplas, ampliação ou redução, conforme solicitação dos setores; 24. encadernar trabalhos e documentos diversos, conforme solicitação; 25. executar outras atividades correlatas. Carga Horária: quarenta horas semanais. Pré-requisitos: certificado de conclusão de curso de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. ESPECIFICAÇÕES, CARGA HORÁRIA E PRÉ-REQUISITOS DOS EMPREGOS DO QUADRO DE EMPREGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO DA FEPAM ASSESSOR Descrição Analítica 1. assessorar a Direção-Geral nas matérias relacionadas à sua formação acadêmica e/ou experiência profissional; 2. supervisionar, coordenar e participar de projetos especiais ou serviços de alta complexidade; 3. participar do desenvolvimento e implementação de metas e objetivos estratégicos e de métodos e procedimentos técnico-administrativos, em consonância com as diretrizes da Fundação e do Governo Estadual; 4. representar, quando designado, a Fundação em relações institucionais internas e externas; 5. elaborar pareceres nas áreas de sua competência; 6. participar de processos de capacitação dos empregados nos assuntos de sua competência; 7. participar de outras atividades correlatas com o emprego/função, bem como as previstas no Regimento Interno da Fundação. Carga horária: quarenta horas semanais. Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de Ensino Superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. CHEFE DE DIVISÃO Descrição Analítica 1. gerenciar, coordenar, organizar e supervisionar as chefias dos Serviços, assegurando a produtividade e qualidade técnica dos trabalhos e atividades pertinentes dos respectivos Serviços; 2. coordenar, organizar e acompanhar a execução de tarefas e atividades sob sua responsabilidade, em consonância com as chefias dos Serviços; 3. incentivar e promover a obtenção dos resultados da Divisão em consonância com os objetivos do Departamento, e auxiliar as Diretorias quando solicitado; 4. promover e organizar a participação das chefias dos Serviços em questões de competência do respectivo Serviço e Divisão, em consonância com referendado pelo Chefe e servidores que integram o Serviço; 5. organizar e apresentar as chefias dos respectivos Serviços da Divisão, e ao Chefe do Departamento os relatórios periódicos das atividades e ações da Divisão, destacando objetivos, metas e resultados alcançados; 6. organizar e executar outras atividades correlatas e pertinentes às necessidades e demandas da Divisão e do Departamento, e auxiliar as Diretorias quando solicitado; 7. participar de outras atividades correlatas com o emprego/função, bem como as previstas no Regimento Interno da Fundação. Carga horária: quarenta horas semanais. Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, exceto na área administrativa que poderá ser de nível médio. CHEFE DE GABINETE Descrição Analítica 1. chefiar e coordenar os trabalhos no âmbito do Gabinete e assessorar a Presidência no desempenho de suas atribuições; 2. representar a Presidência em relações institucionais internas e externas visando à implantação das ações decorrentes da finalidade da Fundação; 3. coordenar as ações administrativas do Gabinete da Presidência referente ao protocolo, secretaria, correspondência, recepção, infra-estrutura e segurança; 4. distribuir, revisar e encaminhar, por delegação, os expedientes da Presidência; 5. subsidiar e acompanhar a organização das reuniões da Direção-Geral; 6. subsidiar, acompanhar e auxiliar a Assessoria de Imprensa nas suas atribuições; 7. participar de comissões; 8. participar de outras atividades correlatas com o emprego/função, bem como as previstas no Regimento Interno da Fundação. Carga horária: quarenta horas semanais. Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. FUNÇÃO: CHEFE DE SERVIÇO Descrição Analítica 1. gerenciar, coordenar, organizar e supervisionar as atividades de competência do Serviço, assegurando a produtividade e qualidade técnica dos trabalhos pertinentes; 2. coordenar, organizar e acompanhar a execução de tarefas e atividades sob sua responsabilidade, em consonância com a chefia da Divisão e do Departamento; 3. incentivar e promover a obtenção dos resultados do Serviço em consonância com os objetivos da Divisão e do Departamento, e auxiliar as Diretorias quando solicitado; 4. promover e organizar a participação dos servidores abarcados pelo Serviço em questões de competência do respectivo Serviço; 5. organizar e apresentar a chefia da Divisão e ao Chefe do Departamento os relatórios periódicos das atividades e ações do Serviço, destacando objetivos, metas e resultados alcançados; 6. organizar e executar outras atividades correlatas e pertinentes às necessidades e demandas do Serviço e da Divisão, e auxiliar a chefia do Departamento e as Diretorias quando solicitado; 7. participar de outras atividades correlatas com o emprego/função, bem como as previstas no Regimento Interno da Fundação. Carga horária: quarenta horas semanais. Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, exceto na área administrativa que poderá ser de nível médio ou fundamental. COORDENADOR DE ASSESSORIA DE IMPRENSA Descrição Analítica 1. participar do levantamento das atividades, projetos, ações e serviços da FEPAM, transformando em notícia os fatos relevantes; 2. organizar e acompanhar entrevistas coletivas, facilitando o trabalho do entrevistado e do entrevistador; 3. manter contato permanente com a mídia, sugerindo pautas e fazendo esclarecimentos necessários para a eficiência da matéria jornalística a ser publicada; 4. participar da elaboração de textos (releases), que são enviados para os veículos de comunicação; divulgar eventos; 5. participar de outras atividades correlatas com o emprego/função, bem como as previstas no Regimento Interno da Fundação. Carga horária: quarenta horas semanais. Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior em Jornalismo ou Relações Públicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. COORDENADOR DE ASSESSORIA JURÍDICA Descrição Analítica 1. chefiar e coordenar as atividades jurídicas, no âmbito da Fundação, de forma integrada com a Procuradoria-Geral do Estado; 2. supervisionar as atividades relacionadas a contratos, convênios e licitações; 3. prestar informações às autoridades superiores sobre processos e expedientes administrativos; 4. examinar, revisar ou preparar regimentos, regulamentos, projetos de lei, decretos , dentre outros; 5. supervisionar a elaboração de minutas de contratos e outros atos sobre a matéria de natureza jurídica da Fundação; 6. assessorar a Diretoria da Presidência em matéria jurídica; 7. auxiliar as Diretorias Administrativa e Técnica quando pertinente à sua experiência profissional; 8. participar de outras atividades correlatas com o emprego/função, bem como as previstas no Regimento Interno da Fundação. Carga horária: quarenta horas semanais. Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior em Ciências Jurídicas e Sociais, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; registro no órgão de fiscalização profissional. FUNÇÃO: COORDENADOR DE PROGRAMA Descrição Analítica 1. coordenar atividades relativas aos programas instituídos pela FEPAM e ações pertinentes ao gerenciamento e operacionalidade do respectivo Programa; 2. auxiliar as Diretorias quando solicitado; 3. organizar e apresentar às chefias dos Departamentos e Diretorias os relatórios periódicos das atividades e ações do Programa, destacando objetivos, metas e resultados alcançados; 4. participar de outras atividades correlatas com o emprego/função, bem como as previstas no Regimento Interno da Fundação. Carga horária: quarenta horas semanais. Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. CHEFE DE DEPARTAMENTO Descrição Analítica 1. gerenciar, coordenar, organizar e supervisionar as chefias das Divisões, assegurando a produtividade e qualidade técnica dos trabalhos e atividades pertinentes da respectiva Divisão; 2. coordenar, organizar e acompanhar a execução de tarefas e atividades sob sua responsabilidade, em consonância com as chefias das Divisões; 3. incentivar e promover a obtenção dos resultados das Divisões e do Departamento em consonância com os objetivos das Diretorias; 4. promover e organizar a participação das chefias das Divisões em questões de competência do respectivo Departamento, em consonância com referendado pelas chefias das Divisões e dos Serviços que as integram; 5. organizar e apresentar as chefias das respectivas Divisões, dos Serviços e as Diretorias os relatórios periódicos das atividades e ações do Departamento, destacando objetivos, metas e resultados alcançados; 6. organizar e executar outras atividades correlatas e pertinentes às necessidades e demandas das Divisões e do Departamento, e auxiliar as Diretorias quando solicitado; 7. participar de outras atividades correlatas com o emprego/função, bem como as previstas no Regimento Interno da Fundação. Carga horária: quarenta horas semanais. Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, exceto na área administrativa que poderá ser de nível médio. GERENTE REGIONAL Descrição Analítica 1. participar de atividades pertinentes às necessidades da respectiva Regional instituída pela FEPAM, coordenar, organizar e acompanhar ações relativas ao gerenciamento e operacionalidade da Regional sob sua responsabilidade; 2. auxiliar a chefia imediata na gestão das ações da FEPAM; 3. auxiliar as chefias das Divisões, dos Departamentos e Diretorias quando solicitado; 4. organizar e apresentar as chefias dos Departamentos e Diretorias os relatórios periódicos das atividades e ações da Regional, destacando objetivos, metas e resultados alcançados; 5. participar de outras atividades correlatas com o emprego/função, bem como as previstas no Regimento Interno da Fundação. Carga horária: quarenta horas semanais. Pré-requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. QUADRO DE EMPREGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER MATRIZ REMUNERATÓRIA, DENOMINAÇÃO E NÚMERO DE EMPREGOS E FUNÇÕES