Artigo 10º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14299 de 11 de Setembro de 2013
Dispõe sobre a contratação, em caráter emergencial, de servidores para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social - STDS.
Acessar conteúdo completoArt. 10
As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.