Artigo 2º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14161 de 27 de Dezembro de 2012
Autoriza o Poder Executivo a contratar salva-vidas civis, em caráter temporário.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
As atividades de salvamento serão executadas nos meses de novembro, dezembro, janeiro, fevereiro e março, dentro do prazo fixado no art. 1º desta Lei.