Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1404 de 09 de Junho de 1882
Distribue as escolas publicas de instrucção primaria, segundo o plano das mesmas..........
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALACIO DO GOVERNO NA LEAL E VALOROSA CIDADE DE PORTO ALEGRE, aos nove dias do mez de Junho do anno de mil oitocentos oitenta e dous, sexagésimo primeiro da independência e do império.
Dr. José Leandro de Godoy e Vasconcellos.