Artigo 20, Parágrafo Único da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13924 de 17 de Janeiro de 2012
Institui o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado do Rio Grande do Sul - SISAIPE/RS - e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 20
Após a aprovação dos projetos, deverá ser publicada nota no Diário Oficial do Estado contendo o título do projeto aprovado, o proponente responsável e o valor autorizado.
Parágrafo único
A vigência da captação será definida em regulamento.