Artigo 2º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13924 de 17 de Janeiro de 2012
Institui o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado do Rio Grande do Sul - SISAIPE/RS - e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O SISAIPE/RS visa à promoção, ao desenvolvimento de ações e à aplicação de recursos financeiros, decorrentes de incentivos a contribuintes e de fundos específicos, nas políticas estratégicas definidas nesta Lei.