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Artigo 18 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13924 de 17 de Janeiro de 2012

Institui o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado do Rio Grande do Sul - SISAIPE/RS - e dá outras providências.

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Art. 18

Na divulgação dos projetos beneficiados pelo PRÓ-ESPORTE/RS deverá constar o registro do apoio institucional do Estado do Rio Grande do Sul e da Secretaria do Esporte e do Lazer.