Artigo 12 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13924 de 17 de Janeiro de 2012
Institui o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado do Rio Grande do Sul - SISAIPE/RS - e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 12
Fica instituído o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte - Fundo PRÓ-ESPORTE/RS -, vinculado à Secretaria do Esporte e do Lazer.