Artigo 1º, Inciso XV da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13867 de 28 de Dezembro de 2011

um terreno urbano, com a área de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), lote n.º 78 da quadra n.º 436, situado na Rua Santa Catarina, lado ímpar, esquina com a Rua Sergipe, no Município de Panambi, confrontando-se: pela frente, a Oeste, onde mede 12,00 metros, com a Rua Santa Catarina; pelos fundos, a Leste, onde também mede 12,00 metros, com o lote n.º 79, de Natalício Noschamg; ao Norte, com o lote n.º 77, de Manoel Aristeu Kersting; e, ao Sul, com a Rua Sergipe, formando esquina, medindo 30,00 metros de frente ao fundo. Este imóvel está cadastrado, sob o n.º 2476, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 4.857, Livro 2-RG, fl. 1, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Panambi;

um terreno com área de 6.000,00m² (seis mil metros quadrados), medindo 100,00m de frente a fundos, com um galpão de construção mista, sob o n.º 1096, situado na Rua da Empresa, no Município de Taquara, confrontando: ao Norte e ao Sul, com terrenos da Prefeitura Municipal de Taquara; a Leste, também com Prefeitura Municipal de Taquara; e, pela frente, a Oeste, com a Rua da Empresa. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 4067, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 6.451, Livro 2-RG, fl. 1, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Taquara;

um terreno com a área ideal de 1.000,00m² (um mil metros quadrados), sem benfeitorias, no Município de Ibirubá, dentro do todo maior que tem as seguintes, gerais e atuais confrontações: ao Norte, com a Rua Jacob Sefrin, a partir da esquina desta com a Rua Leopoldo Becker, em direção Leste, numa extensão de 120,00m; ao Sul, numa extensão de 120,00m, com terras de propriedade do ora comprador, a partir da Rua Leopoldina Becker, em direção Leste; a Leste, com a Rua Carlos Vicente Becker, numa extensão de 21,00m, a partir da esquina desta com a Rua Jacob Sefrin em direção Sul; a Oeste, com a Rua Leopoldina Becker, numa extensão de 5,68m, a partir da esquina desta com a Rua Jacob Sefrin, em direção Sul. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 21021, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está transcrito no R.4-7. 547 da matrícula n.º 7.547, Livro 2-RG, fl. 1, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Ibirubá;

uma área de terreno com 3.022,25m² (três mil e vinte e dois metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados), no Município de Taquara, dividindo-se: ao Norte, com terrenos de Viação Férrea do Rio Grande do Sul; ao Sul, com ditos herdeiros de Coronel Diniz Martins Rangel; a Leste, com ditos de João Melo; e, a Oeste, com ditos de João Adolfo Sander, terreno esse que faz parte de um todo maior que os transmitentes houveram por herança de seu pai Jacob Grin, transcrito no Registro Torrens do Município de Taquara. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 7358, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 809, fl. 125, do Livro Torrens do Registro de Imóveis da Comarca de Taquara;

uma área urbana, localizada na quadra 236, do Bairro Farroupilha, no Município de Soledade, com área de 19.733,00m² (dezenove mil, setecentos e trinta e três metros quadrados), sem benfeitorias, confrontando com: ao Norte, terrenos da Indústria de Calçados Harla Ltda.; ao Sul, terras de Lourival Antônio da Cruz; a Leste, pela margem direita do lajeado Bernardina ainda com terras de Lourival Antônio da Cruz; a Oeste, partindo da extremidade Norte rumo Sul, inicialmente com o traçado da projetada Travessa Anita Garibaldi e posteriormente com terras de Lourival Antônio da Cruz; todas as linhas por cercas. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 17272, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 10.935, Livro 2-RG, fl. 1, do Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Soledade;

(Revogado pela Lei n.º 14.402 de 30 de dezembro de 2013)

(Revogado pela Lei n.º 14.402 de 30 de dezembro de )

um terreno urbano, constituído da fração ideal de 859,18m² (oitocentos e cinqüenta e nove metros quadrados e dezoito decímetros quadrados), parte do todo maior com a área de 6.878,44m² (seis mil, oitocentos e setenta e oito metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados), com uma casa de madeira, em regular estado de conservação, situado no Município de Carazinho, lado ímpar da Rua Felix Guerra, no setor 07, quadra 17, lote 06, com as seguintes confrontações: ao Norte, com a Rua Felix Guerra; ao Sul, com uma sanga; a Leste, com terras de João Nonato; e, a Oeste, com terras de Francisco dos S. Moraes. Este imóvel está cadastrado, sob o n.º 17865, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 15311, Livro 2-RG, fl. 1, do Ofício de Registro de Imóveis de Carazinho;

uma fração de terras, com a área de 50ha (cinquenta hectares), localizada na Fazenda Santa Marta, junto ao Distrito Industrial, no Município de Santa Maria, a qual partindo de um ponto de amarração situado sobre o alinhamento Norte da Rodovia RS-3, que liga as cidades de Santa Maria a São Pedro do Sul e seguindo no sentido Norte por dois segmentos, de 1.028,19m e 650,00m, sobre a linha divisória dos terrenos da CEDIC (Distrito Industrial) e terras da COHAB-RS, até encontrar um dos vértices da área desta matrícula, que possui as seguintes características e confrontações: a Leste, confronta com terras da CEDIC (Distrito Industrial) por 967,98m; daí, ao Norte, confronta com a faixa de domínio da Rede Ferroviária Federal S/A, por dois segmentos, totalizando 733,51m; a Oeste, confronta com a Estrada das Caturritas por dois segmentos, totalizando 383,33m; e, ao Sul, em 934,88m, confronta com terras de propriedade da COHAB-RS - Fazenda Santa Marta, encontrando-se com o ponto inicial. O referido imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 23827, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 63.714, Livro 2-RG, fl. 1, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria;

uma fração de terras, com a área superficial de 4ha21a20ca (quatro hectares, vinte e um ares e vinte centiares), situada no lugar denominado Cerrito, no distrito de Camobi, na zona urbana do Município de Santa Maria, com as seguintes medidas e confrontações: 127,05m a Oeste para a Rodovia Federal BR-158, tendo nos fundos, a Leste, a largura de 108,10m, faz divisa com Miguel Arcanjo Santini; pelo Norte, onde segue o alinhamento de uma sanga existente, mede 386,84m, divide com propriedade de Hermenegildo Antônio Santini, perfazendo um total de 51.087,24535m². Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 21612, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 12.330, Livro 2-RG, fl. 1, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Maria;

uma fração ideal de terreno com a área de 2ha (dois hectares), parte do todo maior constituído da fração de terras, sem benfeitorias, com a área de 7ha (sete hectares) situada no distrito de Camobi, no Município de Santa Maria, lugar denominado Passo das Tropas, zona rural, trecho que pertenceu ao sétimo distrito do Município, em comum dentro de área de quatrocentos e vinte e nove hectares, trinta e cinco ares e quarenta e cinco centiares, que tem as seguintes e gerais confrontações: a Oeste, divide pela estrada de rodagem que conduz desta cidade à Colônia Pau a Pique, atualmente sem cerca; a Sudoeste, divide com terras de Antônio Peters, e a estrada de Santa Maria a Arenal; ao Sul, divide com cercas, vales e sangas, com as terras de Roberto dos Santos, estrada do Arenal e esta cidade e herdeiros de Celeste Bordin, vales e banhado; ao Norte, divide com banhados com terras de Ildefonso Silva, polonio Ramos, Geraldo e Quintino Tavares da Silva; e, mais a Nordeste, com terras que constituem a área denominada Invernada da Deolina, e ainda, com uma pequena faixa de terras pertencente a herdeiros de quem de direito e cuja faixa até o Passo das Tropas, fazendo esta gleba número um e termina ao Norte, em ângulo agudo, antes de chegar à ponte do referido Passo das Tropas. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 14575, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 15.725, Livro 2-RG, fl. 1, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Santa Maria;

(Revogado pela Lei n.º 14.402 de 30 de dezembro de )

uma fração de terreno urbano de centro, da quadra sob n.º 185, com a área de 825,00m² (oitocentos e vinte e cinco metros quadrados), medindo 25,00m de frente para a Rua Ernesto Alves, por 33,00m de frente a fundos, situado no Município de São Luiz Gonzaga, com frente para a referida Rua Ernesto Alves, a 49,00m da Rua Gal. Portinho, com as seguintes dimensões e confrontações: ao Norte, numa extensão de 25,00m, com Arlindo de Paula Veloso e Deodelino do Amaral Ribeiro; ao Sul, em igual extensão, com a Rua Ernesto Alves; a Leste, numa extensão de 33,00m, com Alcides Alves de Almeida; e, a Oeste, em igual extensão, com mais terreno de propriedade da Ferragem Índio Ltda., lado ímpar. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 3710, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 18060, Livro 2-RG, fl. 1, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São Luiz Gonzaga;

um terreno, sem benfeitorias, situado no Município de Pelotas, na segunda avenida da Vila Prado, atual Rua Professor Paulo Zanotta da Cruz, com 23,57m de frente Sul e 220,00m de fundos, ao Norte, por onde confronta-se com Antônio Leivas Leite e outros; dividindo-se, a Leste, com Clementino Borba Pereira e, a Oeste, com Eliseu Borba Pereira ou sucessores, cadastrado na Prefeitura Municipal, sob o n.º 570 (quinhentos e setenta), e localizado no quarteirão formado pela Avenida Pinheiro Machado e Avenida 1 (um) do Distrito Industrial, Rua Professor Paulo Zanotta da Cruz e Estrada Federal BR-116, distante 558,70m (quinhentos e cinquenta e oito metros e setenta centímetros) da esquina da Avenida Pinheiro Machado. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 2596, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 21.479, Livro 2-RG, fl. 1, do Ofício de Registro de Imóveis da 1.ª Zona do Município de Pelotas;

um terreno à Rua Riachuelo, com a área de terras de 623,28m² (seiscentos e vinte e três metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados), no Município de Rosário do Sul com as confrontações seguintes: ao Norte, pela Rua Riachuelo; ao Sul, com terrenos do Cel. Sabino Araújo; a Leste e a Oeste, com sucessão Lerina, em comum com mais terras da herança de Virgínia Escobar Pinto. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 3148, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 6062, Livro 4-E, fls. 76, do Registro de Imóveis de Rosário do Sul;

uma área de terras situada na zona urbana, no Bairro Feitoria, no Município de São Leopoldo, sem benfeitorias, com a área de 33.327,45m² (trinta e três mil, trezentos e vinte e sete metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados), medindo 116,32m a Oeste, e retomando a linha, a Sul, por 121,36m e novamente, a Oeste, com 5,25m, ambas confrontando com terras de RTS Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Agropecuária Ltda. retornando, ao Norte, com 118,60m a confrontar com terras de RTS Construções Ltda., e retomando, a Oeste, medindo 254,37m, a confrontar com terras de RTS Construções Ltda., e ao Norte, em linha reta, medindo 156,95m, confrontando com terras de Augusto Estevão Daudt, e ao Sul, medindo 107,64m, a entestar com terras de Jorge Gabriel Reis, e finalmente, a Leste, em traçado curvilíneo e inconstante, sem precisar medidas, com o Arroio Peão, distando 81,40m da Rua Odilo A. Daudt. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 17442, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 49385, Livro 2-RG, fl. 1, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São Leopoldo;

uma área de terras urbanas com a área de 2.801,16m² (dois mil, oitocentos e um metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados), sem benfeitorias, localizada na quadra n.º 20-A, do Município de Farroupilha, no quarteirão formado pelas Ruas Assis Brasil, Olmate, Bassano e Joaquim Nabuco, com as seguintes confrontações: ao Norte, por 40,45 metros, com a Rua Assis Brasil; ao Sul, por 40,45 metros, com a Rua Bassano; a Leste, por 30,00 metros, com terras permutadas pelo Município de Farroupilha com Henrique De Nardi e, por 40,20 metros, com terras de Henrique De Nardi; e, a Oeste, por 70,20 metros, com a Rua Joaquim Nabuco. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 22763, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 5.848, Livro 2-RG, fl. 1, do Registro de Imóveis da Comarca de Farroupilha;

um terreno urbano, com a área de 9.600,00m² (nove mil e seiscentos metros quadrados), com uma casinha de madeira, em mau estado, na Rua da Empresa, lado ímpar, a 59,00m ao Sul da esquina com a Rua Emílio Badermann, no Município de Taquara, limitandose: pela frente, na extensão de 44,00m e com terras de João Pinheiro de Mello; ao Norte, com terras de João Pereira David e Theodomiro Amoretti, de forma triangular. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 4072, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 5.830, Livro 2-RG, fl. 1, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Taquara;

uma quota ideal de terreno equivalente a 12.000,00m² (doze mil metros quadrados), parte do todo maior constituído da fração de terras de campos e matos com pinheiros, com a área de 370.000,00m² (trezentos e setenta mil metros quadrados), sem benfeitorias, sita no lugar denominado Pedra Branca, distrito da sede do Município de Vacaria, confrontando: ao Norte, com uma estrada vicinal que se bifurca; ao Sul, com terras da Companhia Riograndense de Laticínios e Correlatos - CORLAC -, por cerca de arame; a Leste, com terras que são ou foram de Joselino Rodrigues da Fonseca; e, a Oeste, com parte da mesma estrada vicinal que se bifurca em direção à Rodovia Federal BR-116. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 20812, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 25.906, Livro 2-RG, fl. 1, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Vacaria; e

(Revogado pela Lei nº 14.408, de 30 de dezembro de 2013)