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Artigo 5º, Inciso I da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13697 de 05 de Abril de 2011

Dá nova redação à Lei n.º 533, de 31 de dezembro de 1948, Estatutos do Instituto Rio Grandense do Arroz, e dá outras providências.

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Art. 5º

São órgãos da administração do IRGA:

I

Diretoria Executiva;

II

Conselho Deliberativo; e

III

Comissão de Controle.

Art. 5º, I da Lei Estadual do Rio Grande do Sul 13697 /2011