Artigo 2º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13575 de 21 de Dezembro de 2010

Altera a Lei n.º 10.330, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, a elaboração, implementação e controle da política ambiental do Estado e dá outras providências.