Artigo 54 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13417 de 05 de Abril de 2010
Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Funcionários da Saúde Pública, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 54
Os servidores ocupantes dos cargos do Quadro dos Funcionários da Saúde Pública criado pela Lei nº 8.189/1986, e alterações, cujas atribuições forem de mesma natureza, de mesmo grau de responsabilidade e de mesma escolaridade dos cargos integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo de que trata esta Lei, serão enquadrados observada a correspondência estabelecida no Quadro a seguir: T A B E L A