Artigo 39 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13417 de 05 de Abril de 2010
Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Funcionários da Saúde Pública, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 39
Os indicadores de desempenho a que se refere o Capítulo V desta Lei deverão guardar correlação com os indicadores de desempenho organizacional previstos neste capítulo.