Artigo 7º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13416 de 05 de Abril de 2010

O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do DAER, constituído pelas carreiras de que trata o art. 6.º, passa a ser o seguinte: Denominação do cargo Número de cargos Especialista em Infraestrutura Rodoviário 200 cargos distribuídos dentre as especialidades, conforme regulamento. Analista Rodoviário 150 cargos distribuídos dentre as especialidades, conforme regulamento. Técnico Rodoviário 135 cargos distribuídos dentre as especialidades, conforme regulamento. Assistente Rodoviário 115 cargos Vagas totais 600 cargos Parágrafo único As especificações das carreiras e a formação requerida para o provimento dos cargos integrantes do Quadro de que trata o “caput” deste artigo são as estabelecidas em lei.