Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13375 de 15 de Janeiro de 2010
Introduz modificação na Lei nº 12.434, de 30 de março de 2006, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Tuparendi.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de janeiro de 2010.
FONTE: http://www.servico.corag.com.br/diarioOficial/verJornal.php?pg=003&jornal=doe&dt=18-01-2010
YEDA RORATO CRUSIUS, Governadora do Estado.