Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13363 de 04 de Janeiro de 2010
Altera a Lei nº 12.059, de 22 de dezembro de 2003, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Gramado.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 04 de janeiro de 2010.
Fonte: http://www.servico.corag.com.br/diarioOficial/verJornal.php?pg=010&jornal=doe&dt=05-01-2010
YEDA RORATO CRUSIUS, Governadora do Estado.