Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13277 de 03 de Novembro de 2009
Institui, no Estado do Rio Grande do Sul, o Dia da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 03 de novembro de 2009.
Revogada pela Lei nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009
YEDA RORATO CRUSIUS, Governadora do Estado.