Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13170 de 26 de Maio de 2009
Cria e aglutina, junto ao Serviço Notarial e Registra! do Município de Tupandi, o Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam criados, junto ao Serviço Notarial e Registral do Município de Tupandi, de forma aglutinada, o Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos.