Artigo 4º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13071 de 25 de Novembro de 2008
Altera e extingue cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
As disposições desta Lei aplicam-se, no que couber, aos inativos e pensionistas.