Artigo 2º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13071 de 25 de Novembro de 2008

Altera e extingue cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.