Artigo 15 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12882 de 03 de Janeiro de 2008

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Distribuição dos Recursos do PAETE/RS A forma de cálculo e o valor a ser repassado a cada município para a execução do PAETE/RS, considerarão as variáveis: área do município (fonte: IBGE) e o número de alunos (fonte: Censo Escolar INEP/MEC) e obedecerá aos seguintes critérios: 1. Os municípios serão ordenados segundo sua área territorial e classificados em 6 (seis) faixas, conforme o quadro a seguir: tabela 2. Será apurado o Coeficiente da Área dividindo-se a raiz quadrada da área de cada município pela raiz quadrada da área total do Estado do Rio Grande do Sul. Coeficiente da Área = Raiz da Área do Município/Raiz da Área do Estado 3. Será apurado o Coeficiente de Alunos dividindo-se o número de alunos de cada município pelo número total de alunos da rede pública estadual do Rio Grande do Sul que utilizam o transporte público, nos termos previstos nesta Lei. Coeficiente de Alunos = Nº de Alunos do Município/Nº de Alunos do Estado 4. Somar-se-á então o Coeficiente da Área com o Coeficiente de Alunos de cada município e o total desta soma será dividido por dois, obtendo-se assim o Coeficiente Médio de cada um dos municípios, pela média simples. Coeficiente Médio/Município = (Coeficiente da Área + Coeficiente de Alunos)/2 5. Somam-se os Coeficientes Médios de todos os municípios dentro de cada faixa, e multiplica-se o resultado da soma pelo montante de recursos destinados ao Transporte Escolar no ano letivo correspondente, obtendo-se o Total de Recursos para cada Faixa de Municípios. Total de Recursos da Faixa = Σ Coeficiente Médios dos Municípios da Faixa x Montante de Recursos Destinados ao Transporte Escolar 6. Divide-se o Total de Recursos de cada faixa pelo número de alunos da mesma, obtendo-se o valor "Per Capita" desta faixa. Valor "Per Capita" da Faixa = Total de recursos da Faixa/Nº de alunos da Faixa 7. O Valor "Per Capita" da Faixa será multiplicado pelo número de alunos de cada município que integra a mesma faixa, obtendo-se o valor a ser repassado a cada município no ano letivo. Valor por Município = Valor "Per Capita" da Faixa x Nº de Alunos do Município