Artigo 4º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12864 de 18 de Dezembro de 2007
Destina recursos para aumento de participação no capital da Companhia Estadual de Silos e Armazéns - CESA.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.