Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12858 de 12 de Dezembro de 2007
Institui o Dia da Etnia Portuguesa no Estado do Rio Grande do Sul.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em 12 de dezembro de 2007.
Revogado por consolidação e sem interrupção de sua força normativa pela Lei nº 15.950, de 9 de janeiro de 2023
YEDA RORATO CRUSIUS, Governadora do Estado.