Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12758 de 20 de Julho de 2007
Institui o Dia Estadual dos Surdos.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de julho de 2007.
Revogada pela Lei nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009
YEDA RORATO CRUSIUS, Governadora do Estado.