Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12704 de 09 de Maio de 2007
Dispõe sobre a Lei nº 7.669, de 17 de junho de 1982 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Cria, no Quadro nº 3 - Anexo à Lei nº 7.669, de 17 de junho de 1982 - Promotorias de Justiça e Cargos de Promotores de Justiça de Entrância Intermediária, o cargo de 3° Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Erechim, de Entrância Intermediária.