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Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12552 de 05 de Julho de 2006

Institui o Dia do Acemista no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 05 de julho de 2006.


Revogado por consolidação e sem interrupção de sua força normativa pela Lei nº 15.950, de 9 de janeiro de 2023


GERMANO ANTÔNIO RIGOTTO, Governador do Estado.

Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12552 de 05 de Julho de 2006