Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12535 de 14 de Junho de 2006
Institui o Dia Estadual de Luta Contra o Câncer Bucal e dá outras providências.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de junho de 2006.
Revogado por consolidação e sem interrupção de sua força normativa pela Lei nº 15.950, de 9 de janeiro de 2023
GERMANO ANTÔNIO RIGOTTO, Governador do Estado.