Artigo 7º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12404 de 20 de Dezembro de 2005
Cria o Quadro de Professores de Orquestra Sinfônica na Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre - FOSPA -, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Aos cargos efetivos do Quadro de Pessoal instituído por esta Lei serão aplicadas as disposições da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e alterações.