Artigo 5º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12404 de 20 de Dezembro de 2005
Cria o Quadro de Professores de Orquestra Sinfônica na Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre - FOSPA -, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Os atuais ocupantes dos cargos e funções de Professor de Orquestra, Professor Spalla de Orquestra, Regente de Coral e Auxiliar e Regente Assistente, criados pelas Resoluções da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre nº 188/82, e nº 269/88, ficam paradigmados, para efeitos remuneratórios, aos padrões dos cargos isolados ora criados, conforme a correspondência constante no Anexo III desta Lei.