Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12078 de 30 de Abril de 2004
Institui o Dia do Empreendedor.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de abril de 2004.
Revogado por consolidação e sem interrupção de sua força normativa pela Lei nº 15.950, de 9 de janeiro de 2023
GERMANO ANTÔNIO RIGOTTO, Governador do Estado.