Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11975 de 03 de Outubro de 2003
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais no Orçamento do Estado.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 03 de outubro de 2003.
Fonte: http://www.servico.corag.com.br/diarioOficial/verJornal.php?pg=001&jornal=doe&dt=06-10-2003
GERMANO ANTÔNIO RIGOTTO, Governador do Estado.