Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11969 de 16 de Setembro de 2003
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no Orçamento do Estado.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de setembro de 2003.
Fonte: http://www.servico.corag.com.br/diarioOficial/verJornal.php?pg=003&jornal=doe&dt=17-09-2003
GERMANO ANTÔNIO RIGOTTO, Governador do Estado.