Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11964 de 15 de Setembro de 2003
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de São Marcos.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de setembro de 2003.
Fonte: http://www.servico.corag.com.br/diarioOficial/verJornal.php?pg=003&jornal=doe&dt=16-09-2003
GERMANO ANTÔNIO RIGOTTO, Governador do Estado.