Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11924 de 12 de Junho de 2003
Altera o artigo 1º e revoga o artigo 3º da Lei nº 11.631, de 15 de maio de 2001, que dispõe sobre a doação de imóvel ao Município de Portão.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de junho de 2003.
Fonte: http://www.servico.corag.com.br/diarioOficial/verJornal.php?pg=002&jornal=doe&dt=13-06-2003
GERMANO ANTÔNIO RIGOTTO, Governador do Estado.