Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11917 de 02 de Junho de 2003
Declara bem integrante do Patrimônio Cultural do Estado o Jardim Botânico de Porto Alegre.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 02 de junho de 2003.
Fonte: http://www.servico.corag.com.br/diarioOficial/verJornal.php?pg=004&jornal=doe&dt=03-06-2003
GERMANO ANTÔNIO RIGOTTO, Governador do Estado.