Artigo 2º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11899 de 08 de Abril de 2003
Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 10 de janeiro de 1995, dispõe sobre a Secretaria de Comunicação Social e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Revogam-se as letras "h" e "j" do inciso XIII do art. 8º da Lei nº 10.356, de 10 de janeiro de 1995.